Segundo pesquisadores, em 2024, foi feito uma pesquisa com aproximadamente cem grandes instituições revelando que 91% delas já tem um projeto de compliance concretizado. A divulgação dessa medida vem na direção da permissão de Leis Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Então, você sabe o que é compliance? Ou, como construir um programa de compliance na sua empresa?
Se você não conhece do que acabamos de falar, não se preocupe, neste artigo abordaremos este tema e mostraremos todas as dúvidas que você terá sobre o assunto. Além do mais, vamos te orientar as diferentes formas de compliance e ainda mais, te mostraremos como desempenhar no seu negócio. Vamos lá?
O que é compliance?
De acordo alguns estudiosos a palavra compliance vem do inglês, “to comply”. Acima de tudo, compliance significa “estar de acordo”. Esse sistema, muito utilizado nas instituições nos dias de hoje, aponta que a organização está batalhando para acompanhar as leis, sejam elas federais, estaduais e municipais, ou os normas dentro da empresa.
Em poucas palavras, o compliance é um conjunto de ações e estratégias que as instituições põe em execução para afirmar a atuação e as relações éticas interna entre os servidores, com outras instituições e com o poder público.
Para que serve o compliance?
O compliance, serve para estar em acordo com a legislação vigente, desviando-se das multas, sanções, e aprimorando a imagem da empresa diante a seus stakeholders. Muitas instituições, escolheram por criar um espaço específico para isso.
A área de compliance é incumbido, por criar o regimento da empresa, notificar e seguir a operação para que mesma possa respeitar as leis fiscais, tributárias e de segurança de dados, em especial, após a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O compliance serve para a prevenção, buscando evitar o descumprimento das leis e futuramente possíveis problemas com a justiça podem sujar a imagem do seu negócio, resultando em grandes prejuízos financeiros.
Quando surgiu o compliance?
Conforme alguns historiadores afirmam, embora o termo tenha ganhado destaque no Brasil nos últimos anos, em exclusivo com a Lei Anticorrupção, o conceito de compliance é virada do século XX. Alguns pesquisadores definem que a demarcação regulatória, de modo mais especificamente é de 1930, data da Conferência de Haia e apareceu, portanto, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos.
Além disso, nos anos 70, nos Estados Unidos, também foi criada a Lei Anticorrupção Transnacional, que fortificou as penas para empresas comprometida em escândalos de corrupção. Além do mais, algumas organizações apoiaram livremente programas para evitar essas discórdias.
No Brasil, partir do governo Collor nessa época a compliance e riscos com a coberturas dos mercados começa ser explorado. Mas, adquiriu um crédito com a Lei anticorrupção de 2013. Atualmente, sabe-se que executar um programa de compliance é de suma importância para qualquer empresa.
Quais os benefícios do compliance?
Os benefícios de implementação do compliance em uma empresa são diversos e vão desde vantagem competitiva no mercado até a imagem de uma empresa confiável. Se você ainda está na dúvida sobre implementar um programa e uma área de compliance na sua empresa, confira os 5 principais benefícios dessa estratégia
1. Reduzir riscos legais e financeiros, incluindo multas e sanções
Ter práticas de compliance pode reduzir os riscos de penalidades legais, multas e processos judiciais e extrajudiciais. Ao estar em conformidade com as regulamentações, sua empresa evita sanções que podem prejudicar o caixa da empresa, além de aumentar a segurança jurídica em todas as operações realizadas.
Assim, podemos dizer que uma consequência indireta do compliance – e um dos principais benefícios – é economizar recursos que seriam gastos em ações judiciais e penalizações financeiras.
2. Fortalecimento da reputação da empresa
Investir em compliance é investir em percepção de marca. Uma pesquisa de 2023 mostrou que 76% dos executivos no Brasil entendem que a reputação de uma marca é um dos seus maiores ativos.
Assim, um dos benefícios do compliance é fazer com que sua empresa seja percebida como mais ética, transparente e confiável pelo mercado. Essa percepção positiva melhora sua imagem junto a clientes, investidores, fornecedores e colaboradores. Com isso, seu negócio obtém vantagem competitiva em um cenário cada vez mais exigente.
3. Aumento da eficiência organizacional
Um benefício pouco falado do compliance é a melhoria da eficiência organizacional. Mas, o que isso significa? Na prática, as políticas de compliance otimizam processos internos, promovem a padronização de atividades e incentivam uma cultura de responsabilidade.
Por meio desse alinhamento, uma empresa pode reduzir desperdícios, falhas e fraudes, gerando economia e maior eficiência na gestão.
4. Proteção contra fraudes e corrupção
Não à toa a popularização da área de compliance no Brasil está associada à Lei Anticorrupção. Isso porque, com o tempo, executivos e pesquisadores têm constatado que programas robustos de compliance garantem mecanismos para identificar, prevenir e mitigar corrupção, desvios e fraudes.
Isso se deve ao fato de que, junto com as políticas de compliance, são implementados controles internos, auditorias e treinamentos contínuos. Em última análise, o conjunto dessas ações torna a empresa menos vulnerável as práticas corruptas.
5. Maior atração de investidores e parceiros
Se a sua empresa está buscando investidores e parceiros de negócios, se quer receber aporte de fundos de investimento ou mesmo se almeja abrir capital no futuro, implantar práticas de governança corporativa e compliance é mandatório.
Ter um programa de compliance bem estruturado e deixar isso transparente para o mercado vai aumentar a atratividade da sua empresa. Assim, você terá acesso facilitado a capital e mais oportunidades de crescimento.
Quais os tipos de compliance?
Há tipos diferentes de compliance, ou seja, formas diversas de estar em conformidade com as leis. Veremos quais são os 7 principais tipos.
1. Compliance Empresarial
De acordo alguns estudiosos esse é o tipo de compliance mais popular e se trata, genuinamente do que se fala aqui, e pode colocar sua firma em conformidade com as leis do seu mercado específico. É o tipo mais impactado pela Lei, onde seu foco é a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e adoção de medidas anticorrupção.
2. Compliance Tributário
Esse é o tipo de compliance que garante conformidade com a legislação tributária. Visa impedir, incentivos, subsídios e concessão de ajudas irregulares, evitando que a empresa se envolva em qualquer prática criminosa.
3. Compliance Trabalhista
Tem como referência a conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, no compromisso com o trabalhador.
Com o compliance trabalhista, diminui-se a revezamento de funcionários e evitar os processos trabalhistas.
4. Compliance Ambiental
O compliance ambiental aponta-se a garantia da empresa em respeitar as leis ambientais do país.
Evita assim, sanções e multas e ainda é uma ação atualmente bem-vista socialmente. Além disso, claro, de ter ligações direta com a realização de programas ESG na empresa.
5. Compliance Fiscal
Segundo o texto refere-se a forma como a empresa irá lidar com os compromissos fiscais, sejam eles obrigatórias ou acessórias. Assim, a o grupo de trabalho deve atentar-se à legislação, documentações e demais solicitações do Fisco, sempre observando para não perder os prazos.
6. Compliance Digital
É o tipo de compliance que sempre está relacionada com a LGPD. Refere-se como a empresa irá perceber e cuidar com o tratamento de dados. Ou seja, ela deve estar em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Compliance Jurídico
Finalmente, outra prática muito importante, o direcionamento de advogados em conexão às Leis relacionadas ao mercado.
Ou seja, esse grupo jurídico será incumbido por garantir a conformidade com as Leis acima citadas.
O que é um programa de compliance?
Assim pode se dizer que programa de compliance é um conjunto de normas, procedimentos e orientações, que visam garantir a conformidade legal e organizacional, ao longo do tempo, seguindo sempre as modificações na legislação.
Este tipo de programa pode ser efetuado num documento, mas é algo vivo, e sempre atualizado, modificado conforme o passar do tempo.
Um programa de compliance não é apenas um norteador ou manual de ética. Ele deve percorrer todas as frentes da empresa, servindo para dar estruturas a processos, comportamentais e tecnológicos.
Como implementar um programa de compliance?
Portanto, agora que você entende o que é um programa de compliance, vamos ver a frente como implementar mesmo.
1. Identificar os riscos
Os riscos legais, são identificados nos processos da empresa, para a criação de um programa de compliance, é um dos primeiros passos. observar os pontos que acarretam mais problemas para a organização.
Por isso, deve mapear área de compliance nos pontos mais vulneráveis da empresa, por exemplo, ameaças na gestão de contratos, riscos trabalhistas, segurança do trabalho, concorrenciais etc.
2. Criar ações de prevenção
No entanto, o programa de prevenção é outra característica. Depois que identificar os riscos, a segunda fase da implementar e validar e hierarquizar os riscos. A partir disso, é só elaborar as estratégias e prevenir cada um dos riscos.
Dessa forma, pode evitar que a firma cometa irregularidades e tenha prejuízos de alguma forma.
3. Fazer o monitoramento
De forma a garantir que o programa seja eficiente, é preciso que a equipe fique atenta a legislação e dê suporte e operação de modo diário, criar mecanismos de monitoramento, acompanhando novos planejamentos de lei, portarias e regulamentações.
Assim, caso a legislação houver alterações, o grupo de trabalho pode mais que depressa fazer as adaptações necessárias.
4. Tratar e resolver as ocorrências
Apesar do programa ser eficiente voltado a prevenção para evitar que problemas de conduta e ética aconteça, não se pode garantir que nada pode acontecer. Por tanto, é importante ter um plano para resolução nesses casos. Portanto você pode desenhar procedimentos de resolução para cada uma das ocorrências mais comuns, delimitando prazos de atendimento e dividindo funções.
5. Elaboração do código de ética
Embora a compliance não se limitar ao código de ética, é de suma importância manter um, concentrando todas as informações necessárias para que a operação ocorra em conformidade com as normas empresariais e governamentais.
Lembre-se, de possibilitar o Código de Ética em um programa de acesso facilitado, para todos os trabalhadores e parceiros da empresa.
6. Treine sua equipe
É interessante que os funcionários saibam qual é o código de ética. Assim, é muito importante divulgar as regras, fazer capacitação de ética e ter o regulamento para nortear toda operação.
Ao criar um programa de compliance, deve-se fazer treinamentos para todos os funcionários que já estão na empresa. Em seguida, estabeleça uma política de onboarding que coloque o Código de Ética como parte da formação inicial.
7. Crie canais de denúncias
Além do mais, os treinamentos e do guia de ética, é importantíssimo que a firma tenha uma plataforma de acusação. Isso como falamos, é impossível impedir completamente que algo aconteça, logo, é importante manter um canal para que os servidores possam fazer denúncias sobre comportamentos indevidos.
8. Faça auditorias periódicas
Segundo os escritores do texto, auditorias são um procedimento periódico de revisão de operações, processos internos e documentos, com a finalidade de analisar coerência e desvios, irregularidades e pontos de melhoria. A auditoria deve ser um processo padrão na sua estratégia de compliance.
9. Crie e mantenha canais de comunicação e transparência
De acordo estudos, um programa de compliance tem cuidados pela clareza com todos os envolvidos, incluindo negociantes de fora, como parceiros, fornecedores, clientes e investidores. No entanto, é preciso estabelecer claramente quais serão os canais que divulgam e transparência, você pode fazer relatórios periodicamente de publicações na sua plataforma oficial, entre ou em outras formas de divulgação.
Também pode te interessar:
Perguntas frequentes:
Qual é o conceito de compliance?
Segundo os estudiosos Vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, compliance é estar em conformidade, é o dever de cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição.
Quais são os tipos de compliance?
E os historiadores afirmam que existem diferentes tipos de compliance, mas os que mais destacam atualmente são: fiscal, empresarial, tributário, trabalhista, digital, ambiental e jurídico.
Quais são os 7 passos do programa de compliance?
Esses são os 7 passos para implementação de um programa compliance são: a notificação de riscos, a prevenção, o monitoramento, resolução de ocorrências, a elaboração do código de ética, treinamento da equipe e criação de um aplicativo de denúncias.
Empresas de compliance e gestão de compliance
No Brasil, existe diferentes firmas de compliance que pode te apoiar. Se você está começando a desenhar as políticas de conformidade empresarial, pode precisar de ajuda especializada.
No entanto essas organizações mostram também oportunidades de negócio. Se você está pensando em entrar na área, essas são organizações que podem ajudar dando oportunidades de carreira. Alguns são:
– Escritórios de advocacia
Esses escritórios de advocacia fazem parcerias muito importantes para as assessorias técnicas diante às normas vigentes. Eles podendo até ajudar a identificar, quais aspectos da legislação seu negócio não está aceitando, e precisa passar a seguir.
O mais importante entender, que um escritório de advocacia vai focar nos aspectos jurídicos dos problemas de compliance, sem invadir os aspectos operacionais. Vai dar segurança judiciais às suas escolhas, portanto.
– Auditorias externas
As auditorias de fora são um parceiro na gestão de compliance, principalmente, nas organizações, aquelas mais avançadas na implementação.
Nela, esse tipo de empresa de compliance pode atuar de modo específico, validando, observando de perto e identificando desvios nas estratégias de compliance.
Portanto se seu negócio ainda não adquiriu uma área de compliance especializada, essa não é uma alternativa para você.
– Consultorias especializadas
Para quem está iniciando deve buscar a ajuda de consultorias que é um dos caminhos mais relevante para quem precisa dar os primeiros passos na estruturação do setor de compliance.
Esse tipo de consultorias como a da EJFG’V pode ser a decisão no mapeamento de riscos de cada processo, auxiliando a decidir fluxos de trabalho, dividir responsabilidades e desenhar processos-padrão.
Então, se você quer criar um sistema de compliance, invista em uma consultoria operacional. Entre em contato e descubra como a EJFGV pode te ajudar.